Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas

Compliance and responsibility of legal entities

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.17.rmm

Palavras-chave:

Responsabilidade da pessoa jurídica, Responsabilidade objetiva, Dupla imputação, Compliance, Vontade

Resumo

Este estudo tem por objeto a relação conceituai entre o compliance e a responsabilidade das pessoas jurídicas por atos de corrupção. Em relação às pessoas jurídicas, há uma dupla imputação: a vontade da pessoa física é imputada ao órgão; e a vontade deste, nos termos da lei e dos atos constitutivos, é imputada à pessoa jurídica. A responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica exige a prática de um ato típico, antijurídico, culpável e punível por uma pessoa física vinculada a ela e que essa atuação seja chancelada pelo órgão deliberativo. A responsabilidade administrativa, ao contrário da penal, admite a dissociação entre o autor e o responsável; por isso, aceita a responsabilização objetiva. Assim, dispensa a chancela do órgão competente. A adoção de mecanismos de compliance gera a diminuição, e não a exclusão, da responsabilidade: é um importante fator a ser considerado na dosimetria da sanção administrativa.

Biografia do Autor

Ricardo Marcondes Martins

Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP.

Referências

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de janeiro: Renovar, 2000.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, ano 02, n. 04, p. 423-434, jan.-mar. 2018.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 1.

BORDALO, Rodrigo. Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2016.

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; ZILIOITO, Mirela Miró. Compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade civil do Estado. 2. ed. Rio de janeiro: Borsoi, 1957. v. 1.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado de direito. Irad. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed., 5. tir. São Paulo: Saraiva, 2018.

DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz et al. Lei anticorrupção. São Paulo: Contracorrente, 2015.

ESIEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FERRARA, Francisco. Teoria de Ias personas jurídicas. Trad. Eduardo Ovejero y Maury. Granada: Coroares, 2006.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito penal: parte geral. São Paulo: Ed. RI, 2007. v. 2.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de; BIANCHINI, Alice. Direito penal. São Paulo: Ed. RI, 2007. v. 1.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 18. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001.

GRECO FILHO, Vicente; ROSSI,João Daniel. O combate à corrupção e comentários à lei de responsabilidade de pessoas jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2015.

HEINEN ,Juliano. Comentários à lei anticorrupção. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

MICHOUD, léon. La théorie de la personnalité morale et son application au droit français. 2. ed. Paris: Librairie Générale de Droit & dejurisprudence, 1924. V. 1.

MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes do direito. Trad. Rossana Ingrid Jansen dos Santos et al. São Paulo: Ed. RI, 2007.

PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de ( Coord. ). Compliance, gestão de risco e combate à corrução. 2. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado. 2. tir. São Paulo: Ed. RI, 2012. t. 1.

PRADO, luiz Regis. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações. ln: PRADO, luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.) . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação subjetiva. São Paulo: Ed. RI, 2013.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 8. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

SANTOS, Kleber Bispo dos. Acordo de leniência na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção. Rio de janeiro: lumenjuris, 2018.

SEVERO, Sérgio. Tratado da responsabilidade pública. São Paulo: Saraiva, 2009.

TAVARES,Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

TEOTÔNIO, luís Augusto Freire. Culpabilidade. Campinas: Minelli, 2002.

ZAFFARONI, Eugenia Raúl. Parecer a Nilo Batista sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. ln: PRADO, luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação subjetiva. São Paulo: Ed. RI, 2013.

ZENKNER, Marcelo; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de ( Coord.). Compliance no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

Downloads

Publicado

2021-04-30

Como Citar

MARTINS, R. M. Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas: Compliance and responsibility of legal entities. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 5, n. 17, p. 129–147, 2021. DOI: 10.48143/rdai.17.rmm. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/ricmarcondes17. Acesso em: 18 set. 2021.

Edição

Seção

Compliance

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 4 5 > >>