Acesso à justiça e mobilidade urbana: o aumento progressivo de valor das tarifas de transporte público e a efetividade da prestação jurisdicional em uma cidade paranaense

Access to justice and urban mobility: the progressive increase in the value of public transport fares and the effectiveness o f the jurisdictional provision in a city of Paraná

Autores

  • Igor Chornobai de Oliveira Universidade Estadual de Ponta Grossa (Ponta Grossa, Paraná, Brasil)
  • Maria Luiza Ferraz Portela Universidade Estadual de Ponta Grossa (Ponta Grossa, Paraná, Brasil)
  • Vitor Hugo Bueno Fogaça Universidade Estadual de Ponta Grossa (Ponta Grossa, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.25.oliveira

Palavras-chave:

Mobilidade, Transporte, Acesso à justiça, Aumento tarifário, Orçamento familiar

Resumo

Um dos aspectos que integram a compreensão do conceito de acesso à justiça é a preocupação quanto aos obstáculos impostos sobre esse direito, entre os quais está a barreira econômica. E um dos meios basilares à concretização homogênea do acesso à justiça dentro de um corpo social se dá pela possibilidade de ingresso de todas as pessoas nas áreas onde se localizam os respectivos centros de atendimento judiciário. Para isso, o transporte público é de vital importância, e, sendo a acessibilidade financeira uma das características para classificá-lo como acessível ou não, é ela que este artigo analisa. A metodologia leva em conta a parcela de renda destinada ao transporte público antes e depois do aumento do preço da tarifa ocorrido em novembro de 2021 no município de Ponta Grossa, em paralelo com o gasto das famílias em outras áreas.

Biografia do Autor

Igor Chornobai de Oliveira, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Ponta Grossa, Paraná, Brasil)

Estudante de graduação do curso de bacharelado em Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (Ponta Grossa, Paraná, Brasil) . 19034562@uepg.br | ORCID: [0000-0001-8139-9903_].

Maria Luiza Ferraz Portela, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Ponta Grossa, Paraná, Brasil)

Estudante de graduação do curso de bacharelado em Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (Ponta Grossa, Paraná, Brasil). E-mail:  19021462@uepg.br | ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0237-1601

Vitor Hugo Bueno Fogaça, Universidade Estadual de Ponta Grossa (Ponta Grossa, Paraná, Brasil)

Doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (Ponta Grossa, Paraná, Brasil). vitorbueno0602@hotmail.com | ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4043-4834

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Publicado

2023-05-12

Como Citar

OLIVEIRA, Igor Chornobai de; PORTELA, Maria Luiza Ferraz; FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno. Acesso à justiça e mobilidade urbana: o aumento progressivo de valor das tarifas de transporte público e a efetividade da prestação jurisdicional em uma cidade paranaense: Access to justice and urban mobility: the progressive increase in the value of public transport fares and the effectiveness o f the jurisdictional provision in a city of Paraná. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 7, n. 25, p. 215–234, 2023. DOI: 10.48143/rdai.25.oliveira. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai25oliveira. Acesso em: 28 abr. 2024.

Edição

Seção

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order

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