Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas: as afinidades e os seus limites
Margin of free decision, equity and gap filling: the affinities and their limits
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.25.correiaPalavras-chave:
margem de livre decisão, discricionariedade, equidade, lacunas normativas, ponderação, procedimento de decisãoResumo
Pretende-se, com este trabalho, analisar a proximidade entre as figuras da margem de livre decisão e do preenchimento de lacunas do sistema normativo e, ainda, entre elas e a equidade, destacando-se a similitude e a distinção entre os três métodos de descobrimento do Direito aplicável e considerando o conflito de perspectivas generalista e individualista de interpretação e aplicação do ordenamento. Para tal, analisa-se a essência da margem de livre decisão administrativa, aborda-se a discricionariedade jurisdicional e contrapõem-se as figuras da discricionariedade, da equidade e do preenchimento de lacunas.
Referências
ALEXY, Robert. Theorie der juristischen Argumentation, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1983.
ALEXY, A Theory Of Constitutional Rights (trad. do alemão por JULIAN RIVERS), Oxford University Press, 2002.
APPEL, Das Verwaltungsrecht zwischen Klassischem dogmatischen Verständnis und steuerungswissenschaftlichen Anspruch, In: VVDStRL 67, Berlin: De Gruyter, 2008. DOI: https://doi.org/10.1515/9783110977097.226
BADURA, Staatsrecht, München: Beck, 1986.
BARILE, Instituzioni di Diritto Pubblico, 6.ed. Padova: CEDAM, 1991.
BYDLINSKI, Juristische Methodenlehre und Rechtsbegriff, Wien: Springer, 1982. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-7091-3393-4
BRITO, Susana Brasil de. A Justiça do Caso Concreto é a Equidade, In: AUGUSTO SILVA DIAS et al. (Org.), Liber Amicorum de José de Sousa Brito, Coimbra: Almedina, 2009.
CAETANO, Marcello. Manual de Direito Administrativo, I, 10.ed. Lisboa: Coimbra, 1973.
CASTANHEIRA NEVES, Digesta, II, Coimbra: Coimbra, 1995.
COING, Grundzüge der Rechtsphilosophie, 4.ed. Berlin: de Gruyter, 1985. DOI: https://doi.org/10.1515/9783111682952
DUARTE, David. A Norma de Legalidade Procedimental Administrativa, Coimbra: Almedina, 2006.
DWORKIN, Taking Rights Seriously, London: Duckworth, reimp. de 1994.
EGÍDIO, Mariana Melo. Discricionariedade Judicial No Contencioso Administrativo E Princípio Da Separação De Poderes, trabalho policopiado inédito apresentado como relatório de mestrado na menção de Ciências Jurídico – Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011.
ENGISH, Karl. Introdução Ao Pensamento Jurídico, Trad. De BAPTISTA MACHADO, 6.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988
ESSER, Grundsatz und Norm, 4.ed. Tübingen: Mohr, 1990.
HANS – JOACHIM KOCH; RUBEL; HESELHAUS, Allgemeines Verwaltungsrecht, 3.ed. München: Luchterhand, 2003.
KADELBACH, Allgemeines Verwaltungsrecht unter europäischem Einfluss, Tübingen: Mohr, 1999.
KAUFMANN, Theorie der Gerechtigkeit, Frankfurt am Main: Alfred Metzner Verlag, 1984.
KOCH, Die Normtheoretische Basis der Abwägung, in ERBGUTH et al. (Org.), Abwägung im Recht, Symposium und Verabschiedung von Werner Hoppe, Köln: Carl Heymanns Verlag, 1996.
LAMEGO, José. Hermenêutica e Jurisprudência, Lisboa: Fragmentos, 1990
MAURER, Allgemeines Verwaltungsrecht, 18.ed. München: Beck, 2011.
MENEZES CORDEIRO, A equidade como fonte de direito, In: O Direito, Ano 144. - 2012.
MÜLLER, Friedrich. Strukturierende Rechtslehre, 2.ed. Berlin: Duncker & Humblot, 1994. DOI: https://doi.org/10.3790/978-3-428-07623-9
OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito – Introdução e Teoria Geral, 9.ed. Coimbra: Almedina, 1995.
PACHE, Tatbestandliche Abwägung und Beurteilungsspielraum, Tübingen: Mohr, 2001.
PAWLOWSKI, Methodenlehre für Juristen, 2.ed. Heidelberg: Müller, 1991.
PORTOCARRERO, Maria Francisca. Notas Sobre Variações em Matéria De Discricionariedade. A Propósito De Algumas Novidades Terminológicas E Da Importância De Construções Dogmáticas Pelas Nossas Doutrina e Jurisprudência Do Supremo Tribunal Administrativo. In: VAZ, Manuel Afonso; LOPES, Azeredo. (Coords.), Juris Et De Jure, Universidade Católica: Porto, 1998.
RASCHAUER, Allgemeines Verwaltungsrecht, Wien: Springer, 1998.
REIS NOVAIS, Contributo Para uma Teoria do Estado de Direito, Coimbra: Almedina, 2006.
RÜTHERS, Rechtstheorie, München: Beck, 1999.
SANDULLI, Il Procedimento Amministrativo, Milano: Giuffrè, 1964.
SÉRVULO CORREIA, Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos, Coimbra: Almedina, 1987.
SÉRVULO CORREIA, O Incumprimento Do Dever de Decidir, In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, II, Lisboa: Coimbra, 2006.
SOBOTA, Das Prinzip Rechtsstaat, Tübingen: Mohr, 1997.
STELKENS, Verwaltungsverfahren, München: Beck, 1991.
WOLFF; BACHOF; STOBER. Verwaltungsrecht I, 11.ed. München: Beck, 1999.
VOSSKUHLE, Neue Verwaltungsrechtswissenschaft, In: HOFFMANN RIEM; SCHMIDT ASSMANN; VOSSKUHLE, Grundlagen des Verwaltungsrechts, I, München: Beck, 2006.
_____________________
Como citar este artigo | How to cite this article:
CORREIA, José Manuel Sérvulo. Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas: as afinidades e os seus limites. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, ano 7, n. 25, p.237-264, abr./jun. 2023. DOI: [https://doi.org/10.48143/rdai.25.correia] DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.25.correia
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação
