Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais

Guarantee of public property and the protection of fundamental constitutional guarantees

Autores

  • Irene Patrícia Nohara Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Hugo Von Ancken Erdmann Amoroso Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.ipn

Palavras-chave:

Bens públicos, Proteção possessória, Garantias Constitucionais

Resumo

Questão relevante do ponto de vista dos direitos fundamentais é a tutela dos bens imóveis públicos em face das garantias constitucionais fundamentais. O presente artigo objetiva analisar quando, diante da turbação dos bens imóveis, admite-se que haja atuação do Estado com autoexecutoriedade, e quando, por outro lado, se excepciona tal hipótese, sendo recomendável a salvaguarda das garantias constitucionais em conflito por meio da intervenção jurisdicional. Espera-se contribuir para a reflexão desta forma de equacionamento de conflitos sociais, diante de uma visão de Estado preocupada com preservação da dignidade humana quando da tutela do patrimônio público.

Biografia do Autor

Irene Patrícia Nohara, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professpra Livre-docente em Direito Administrativo na Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil). Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: irene.nohara@uol.com.br / ORCID iD icon0000-0002-3182-2803

 

Hugo Von Ancken Erdmann Amoroso, Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

 

Mestre em Direito Político e Econômico e na pós-graduação cursou especialização em em Direito Civil, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil). E-mail: hugo@vonanckenguidolin.com.br / ORCID iD icon 0000-0001-9810-9669

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Publicado

2021-08-15

Como Citar

NOHARA, I. P.; AMOROSO, H. V. A. E. Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais: Guarantee of public property and the protection of fundamental constitutional guarantees. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 45–70, 2021. DOI: 10.48143/rdai.18.ipn. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/nohada2021. Acesso em: 8 dez. 2021.

Edição

Seção

Direito Administrativo: Bens Públicos