Autotutela e prazo decadencial: a Lei do Estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019): Administrative self-correcting and decadential term: São Paulo state Law according to the Federal Suprem Court (ADI 6.019)

Rodrigo Bordalo

Autotutela e prazo decadencial: a Lei do Estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019)

Administrative self-correcting and decadential term: São Paulo state Law according to the Federal Suprem Court (ADI 6.019)

Autores

Rodrigo Bordalo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

ADI 6.019, Anulação dos atos administrativos, Interpretação do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O artigo explora o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 6.019, envolvendo lei do Estado de São Paulo que fixava prazo de dez anos para a anulação dos atos administrativos pela própria Administração.

Biografia do Autor

Rodrigo Bordalo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), do Damásio Educacional e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Procurador do Município de São Paulo. Advogado.
ORCID iD icon 0000-0001-6787-3146 | rodrigobordalo@hotmail.com

Referências

BORDALO, Rodrigo. Autotutela e prazo decadencial: a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 373-377, out./dez. 2021.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI

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Publicado

2022-09-07

Como Citar

BORDALO, Rodrigo. Autotutela e prazo decadencial: a Lei do Estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019): Administrative self-correcting and decadential term: São Paulo state Law according to the Federal Suprem Court (ADI 6.019). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 19, p. 373–377, 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/bordalo19. Acesso em: 22 dez. 2024.

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