Contratos Administrativos à Luz da Teoria Relacional de Ian R. Macneil: Reflexões sobre cooperação, equilíbrio e confiança legítima no Direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.34.dalpozzoPalavras-chave:
Contratos Administrativos, Teoria Relacional Dos Contratos, Ian R. Macneil, Confiança Legítima, Interesse PúblicoResumo
O artigo examina os contratos administrativos brasileiros à luz da Teoria Relacional dos Contratos, desenvolvida por Ian R. Macneil. Parte-se da constatação de que os contratos celebrados pela Administração Pública, especialmente os de longa duração, exigem cooperação contínua, equilíbrio econômico-financeiro e confiança legítima para sua efetiva execução. A nova Lei nº 14.133/2021 apresenta dispositivos que sinalizam uma abertura a práticas relacionais, como os mecanismos de governança e solução consensual de conflitos. Nesse contexto, a confiança legítima emerge como vetor essencial de estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. O texto argumenta que a aplicação da Teoria Relacional não elimina as prerrogativas do interesse público, mas as complementa, promovendo uma administração contratual mais eficiente, colaborativa e compatível com os princípios constitucionais da boa administração.
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