O uso de sistemas black-box pela administração pública: compatibilidade com o regime jurídico administrativo de publicidade e motivação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.29.valle

Palavras-chave:

Direito Administrativo – Inteligência Artificial – Publicidade – Motivação – Sistemas de informação black-box

Resumo

O Direito Administrativo vem tentando acompanhar as evoluções tecnológicas ocorridas nos últimos anos, importantes questões surgiram nesses cenários, tais como: qual o tipo de regulação a ser feita, os princípios aplicáveis, se os princípios atuais devem ser revistos, qual deve ser e como deve se dar a transparência e a clareza da decisão administrativa que faça o uso de sistemas de informações baseados em modelos black-box. O objetivo do presente artigo é analisar a compatibilidade do atual regime jurídico administrativo com o uso de sistemas black-box pela administração pública, valendo-se do método de revisão bibliográfica para apresentar os conceitos, e o método crítico dedutivo para análise de conformidade.

Biografia do Autor

Vivian Cristina Lima López Valle , Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUR-PR)

Professora Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Doutora em Direito pela Universidade Rovira i Virgili, Tarragona. Doutora e Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Contratação Pública pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ.

María Guadalupe Fernández Ruiz , Universidade Nacional Autônoma do México

Professora em tempo integral da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México – Unam. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México – Unam. Membro da Associação Mexicana e da Associação Internacional de Direito Administrativo. Chefe da Divisão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Unam.

Guilherme Augusto da Silva , Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Técnico em Informática pelo Instituto Federal do Paraná.

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Publicado

2024-06-29

Como Citar

VALLE , Vivian Cristina Lima López; FERNÁNDEZ RUIZ , María Guadalupe; SILVA , Guilherme Augusto da. O uso de sistemas black-box pela administração pública: compatibilidade com o regime jurídico administrativo de publicidade e motivação. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 29, p. 79–99, 2024. DOI: 10.48143/rdai.29.valle. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/699. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Regime Jurídico Administrativo | Legal Administrative System