A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial
The infrastructure of the legal and economic costs in companies compliance programs
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliariniPalavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Compliance Empresaria, Custos jurídico-econômicosResumo
Este estudo faz apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito (AED) e os programas de integridade (compliance) sob uma ótica empresarial. Os programas de integridade surgiram como resposta aos inúmeros casos de corrupção, lavagem de dinheiro e ganhos ilícitos no Brasil, enquanto já existiam há muito tempo em outros países mais preocupados com os impactos da não observância da ordem econômica nacional. Este paper verificou se a metodologia da Análise Econômica do Direito pode ser aplicada na ótica da implementação do compliance, bem como os custos de prevenção e a questão ligada ao Direito e à Economia. Trabalharam-se os conceitos de compliance e de Análise Econômica do Direito, bem como investigaram-se os custos financeiros e sociais, concluindo-se que a opção de adotar ou não um programa de integridade vai além dos aspectos jurídicos, mas também econômicos de uma empresa. Este artigo científico se utilizou do método dedutivo e da análise de normas, doutrinas e jurisprudências.
Referências
ARAÚJO, Leonardo de Barros Corrêa; NÓBREGA, Marcos. Custos do não compliance. In: CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otavio. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559640898/. Acesso em: 16 fev.2022.
BATTESTINI, Eugênio. Direito e Economia: novos horizontes da responsabilidade civil no Brasil. São Paulo: Ltr, 2011, p.129.
BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In: CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otavio. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559640898/. Acesso em: 16 fev.2022.
BOTELHO, Martinho Martins; WINTER, Luís Alexandre Carta. A contribuição da modelagem matemática para a Análise Econômica do Direito. VI Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia. Belo Horizonte. 2014.
COOTER, Robert D.; RUBINFELD, Daniel L. Economic Analysis of Legal Disputes and Their Resolution. Journal of Economic Literature, University of California, v.27, set. 1989.
FERREIRA, Bráulio Cavalcanti; QUEIROZ, Bruna Pamplona; GONÇALVES, Everton das Neves. Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação jurídico-econômica dos programas de conformidade e dos custos de prevenção. Economic Analysis of Law Review. EALR, Brasília, v.9, n.1, p.259-276, jan./abr. 2018. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8455/5671. Acesso em: 13 fev. 2022.
GICO JR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review. EALR, Brasília, v.1, n.1, jan./jun. 2010.
GIOVANINI, Wagner. Programas de Compliance e Anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: SOUZA, Jorge Munhós de; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e Temas de Compliance. 2.ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
NORTH, Douglass C. Institutions. Journal of Economic Perspectives. v.5, n.1, 1991, p.97-112.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a.52, n.205, jan./mar. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p87. Acesso em: 16 fev. 2022.
ROCHA, Letícia Ribas Sugai. Desmistificando a implementação de um sistema de compliance. Curitiba, 2018. Disponível em: http://veritaz.com.br/wp-content/uploads/2018/06/ebook-compliance-AF-260618.pdf. Acesso em: 16 fev.2022.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e Lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
__________________
Como citar: | How to cite:
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; NIEWEGLOWSKI, Maria Luísa Altoé. A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 7, n. 24, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliarini
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação
