Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade

Guidelines for the public administration judge based on the contribution of Vieira de Andrade

Autores

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.epnj

Palavras-chave:

controle jurisdicional, administração, diretrizes poderes

Resumo

A motivação para que este texto fosse escrito emana das imperfeições que o controle jurisdicional da Administração Pública vivencia na realidade brasileira. Daí se discorrer sobre os aspectos indispensáveis para que tal competência seja posta em ação. Por isso, procura-se avivar o juiz sobre a necessidade de perceber uma divisão de funções entre a Administração e os tribunais, o tipo e o grau de vinculação jurídica da atividade administrativa, o conceito de interesse público e as garantias dos administrados. Considerou-se, para esse fim, sistematização elaborada por José Carlos Vieira de Andrade.

Biografia do Autor

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

Professor Titular na Faculdade da Faculdade de Direito do Recife na Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil) . Doutor em Direito Público. Realiza investigação a nível de Pós-Doutoramento perante o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a supervisão do Professor Doutor Licínio Martins. Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A temática do presente trabalho se amolda ao âmbito do Projeto de Pesquisa “O controle das funções estatais na atualidade e o combate à corrupção”, sendo ainda o autor o líder do Grupo de Pesquisa “Desafios do controle da Administração Pública contemporânea”. E-mail: EdilsonNobre@trf5.jus.br / ORCID iD icon 0000-0003-1808-0275

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Publicado

2021-08-15

Como Citar

NOBRE JÚNIOR, E. P. Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade: Guidelines for the public administration judge based on the contribution of Vieira de Andrade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 123–151, 2021. DOI: 10.48143/rdai.18.epnj. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/396. Acesso em: 21 out. 2021.

Edição

Seção

Direito Administrativo: Controle