Defensoria Pública e legitimação social do direito: uma análise sobre reconhecimento e paridade participativa na tutela de grupos vulneráveis

Public Defender's office and social legitimation: an analysis on recognítion and participative parity in the protection of vulnerable groups

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.17.cpss

Palavras-chave:

Grupos Vulneráveis, Reconhecimento, Redistribuição, Paridade Participativa, Defensoria Pública

Resumo

O presente artigo pretende avaliar o papel das Defensorias Públicas na tutela de grupos vulneráveis como contributo para a legitimação social do Direito. A partir da análise da luta pelo reconhecimento proposta por Axel Honneth e a releitura proposta por Nancy Fraser sobre reconhecimento e redistribuição, analisa-se a Defensoria Pública como órgão que representa paridade participativa na construção de narrativas emancipatórias de grupos estigmatizados, alijados de processos de participação política.

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Biografia do Autor

Cristian Patric de Sousa Santos

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Servidor Público Federal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Ricardo Maurício Freire Soares

Doutor em Direito pela Università dei Salento. Doutor em Direito Público com Pós-Doutorado em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma TorVergata e pela Università dei Salento. Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Faculdade Baiana de Direito e Uniruy.

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Publicado

2021-07-01

Como Citar

DE SOUSA SANTOS, C. P.; FREIRE SOARES, R. M. Defensoria Pública e legitimação social do direito: uma análise sobre reconhecimento e paridade participativa na tutela de grupos vulneráveis: Public Defender’s office and social legitimation: an analysis on recognítion and participative parity in the protection of vulnerable groups. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, Thomson Reuters - RT, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 111–126, 2021. DOI: 10.48143/rdai.17.cpss. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/370. Acesso em: 30 jul. 2021.

Edição

Seção

Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Ordem Social