A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

The juridical nature of the environmental administrative liability as to its understanding by Brazil ́s Superior Court of Justice

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/11.az

Palavras-chave:

Direito público, Direito administrativo, Direito ambiental, Responsabilidade administrativa, Responsabilidade administrativa ambiental

Resumo

O trabalho tem por escopo discutir a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental segundo os precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Observa-se que o Tribunal superou o seu entendimento anterior de que a responsabilidade administrativa ambiental teria natureza objetiva, passando a alinhar-se com a concepção de uma responsabilidade administrativa ambiental de natureza subjetiva. A partir desta constatação, este trabalho tem por objetivo analisar tal overruling, analisando os precedentes-chave que o marcaram e as razões que levaram o Tribunal a alterar seu entendimento sobre a questão.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Almeida José e Azevedo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Especialista em Ciências Penais pela PUC/MG (2018). Especialista em Direito Ambiental e Minerário pela PUC/MG (2018). Bacharel em Direito pela UFMG (2017). Advogado. calmeidajose@hotmail.com

 

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Arquivos adicionais

Publicado

2019-09-30

Como Citar

AZEVEDO, Carlos Henrique Almeida José e. A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça: The juridical nature of the environmental administrative liability as to its understanding by Brazil ́s Superior Court of Justice. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 11, p. 163–183, 2019. DOI: 10.48143/rdai/11.az. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/202. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

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