Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 Agr/DF

Misconduct in public office and crimes of political responsibility: Pet. 3,240 Agr/DF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/08.jvtg

Resumo

Trata-se o presente trabalho de análise, composta de exposição, apresentação dos argumentos e posições dos Ministros da Suprema Corte e leitura crítica, a respeito da decisão colegiada em razão do agravo regimental na Petição 3.240/DF, que discutiu a submissão de agentes políticos ao regime punitivo de improbidade administrativa e a extensão do foro privilegiado em caso de resposta afirmativa.

Biografia do Autor

João Victor Tavares Galil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestrando no programa de pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. jvtgdireito@gmail.com

 

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Publicado

2019-03-30

Como Citar

GALIL, J. V. T. Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 Agr/DF: Misconduct in public office and crimes of political responsibility: Pet. 3,240 Agr/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 8, p. 307–320, 2019. DOI: 10.48143/rdai/08.jvtg. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/156. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

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