Apontamentos sobre o poder de polícia

Notes on police power

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Direito, poder de polícia, polícia administrativa, Executoriedade das medidas de Polícia, limitações administrativas

Resumo

I – Introdução; II – Sentido amplo e sentido estrito do poder de polícia; III - Fundamento; IV – Essência; V – Polícia administrativa e polícia judiciária; VI – Atos através dos quais se expressa; VII – Poder de polícia é discricionário?; VIII – Definição de polícia administrativa; IX – Polícia geral e polícia especial; X – Distinção entre limitações administrativas à propriedade  e servidão administrativa; XI – Executoriedade das medidas de Polícia; XII – O poder de polícia e o princípio da proporcionalidade contra abusos da administração; XIII – Setores da polícia administrativa; XIV – Poder de polícia da União, Estados e Municípios.

 

Biografia do Autor

Celso Antônio Bandeira de Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Referências

Mello, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre o poder de polícia. Revista de Direito Público, São Paulo, a. 3, n. 9, p. 55-68, jul.-set. 1969.

Mello, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre o poder de polícia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n.18, jul./set. 2021. p. 385-404.

Publicado

2021-10-12

Como Citar

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre o poder de polícia: Notes on police power. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 385–404, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/bandeirademello2021. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >> 

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.