Sandbox regulatório: um novo paradigma para a inovação e experimentalismo na administração pública

Resumo

A inovação tem um papel essencial no avanço tecnológico, econômico e social, impondo ao ordenamento jurídico o desafio de acompanhar as rápidas transformações do mercado. Nesse contexto, o sandbox regulatório surge como uma solução inovadora, permitindo que empresas testem produtos e serviços em um ambiente controlado, com supervisão regulatória e menor rigidez normativa. Adotado com sucesso em países como Reino Unido, Austrália e Japão, esse modelo busca adaptação das regulamentações às inovações emergentes. No Brasil, o conceito ganha destaque por meio de iniciativas como o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) e programas conduzidos por agências reguladoras, como. A partir disso, este artigo analisa, a partir de uma pesquisa descritiva e dedutiva, o impacto do sandbox regulatório, suas características e experiências, ressaltando sua importância para modernizar a regulação, impulsionar a competitividade e fomentar o desenvolvimento tecnológico no país. Ao final, pretende-se fornecer, por amostragem, um panorama da aplicação desta modelagem regulatória, bem como esclarecer, criticamente, quais seriam os principais desafios.