Combate retórico da corrupção no Recurso Extraordinário nº 852.475/SP: prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade: Rhetorical fight against corruption in Extraordinary Appeal nº 852.475/SP: prescription of the claim for compensation in actions of improbity

Felipe Klein  Gussoli

doi:10.48143/rdai.21.gussoli

Autores

Felipe Klein Gussoli Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.21.gussoli

Palavras-chave:

corrupção, improbidade administrativa, prescrição, Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 852.475/SP

Resumo

O artigo trata da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 852.475/SP, que definiu tese interpretativa do art. 37, §5º da Constituição para declarar imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa. Após análise do acórdão do julgado, fez-se crítica dos votos dos Ministros, especialmente os que alteraram no curto intervalo de seis dias radicalmente seus posicionamentos para satisfazer, retoricamente, os anseios sociais de combate à corrupção. Ao fim, demonstrou-se as inconstitucionalidades latentes no recurso extraordinário julgado e os problemas práticos da inovadora decisão, com destaque para a celeuma procedimental instalada desde então para processamento das ações de ressarcimento imprescritíveis.
Recebido: 07.03.2021 | Aprovado: 04.11.2021

Biografia do Autor

Felipe Klein Gussoli , Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professor da Pós-graduação no Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil). Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Leciona na graduação e no Curso de Especialização em Licitações e Contratos da PUCPR. Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR – NINC/PPGD. Advogado em Curitiba.
gussoli@hotmail.com | 0000-0002-2585-6548

Referências

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução do convênio. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, Fórum, a. 12, n. 60, p. 25-62, mar./abr. 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 669.069-MG. Relator Min. Teori Zavascki. Julgamento em 16 jun. 2016. Publicação em 30 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário nº 669.069-MG. Relator Min. Teori Zavascki. Julgamento em 03 jan. 2016. Publicação em 28 abr. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário nº 852.475/SP. Relator para acórdão Min. Edson Fachin. Julgamento em 8 ago. 2018. Publicação em 25 mar. 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público. Revista Brasileira de Direito Público, a. 10, n. 36, p.81-91, jan./mar. 2012.

CARVALHO, Antonio Roberto Winter de. Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da constituição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 253, p. 31-48, jan. 2010.

FIGUEIREDO, Marcelo. Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção: do “Mensalão” à “Operação Lava Jato”. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 1, p. 399-435, mai. 2018.

FREITAS, Juarez. Do princípio da probidade administrativa e de sua máxima efetivação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 204, p. 65-84, jan. 1996.

GABARDO, Emerson. A nova decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato de improbidade. Direito do Estado, Salvador, a. 2018, n. 409, 11 ago. 2018. Disponível em: <http://twixar.me/fKDn.> Acesso em 17 maio 2019.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GABARDO, Emerson; SAIKALI, Lucas Bossoni. A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário em razão de atos de improbidade administrativa. Revista Jurídica, Curitiba, v. 1, n. 50, p. 514-543, 2018.

GUSSOLI, Felipe Klein. Caça aos ímprobos: como a aplicação da Lei de Improbidade desvinculada das garantias constitucionais desvirtua a finalidade legal. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia. (Org.). Eficiência e Ética na Administração Pública: Anais do Seminário Internacional realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: Íthala, 2015. p. 243-267.

HUMBERT, Georges Louis Hage. As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, a. 12, n. 132, p. 24-28, fev. 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/19. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 75-95, jan./mar. 2021. DOI: 10.21056/aec.v21i83.1313.

MARTINS, Ricardo Marcondes. As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 20, n. 79, p.259-284, jan./mar. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i79.1139.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria dos princípios e função jurisdicional. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v.5, n.2, p.135-164, maio/ago. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.56183.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PAZZAGLINI FILHO, Marino; ROSA, Márcio Fernando Elias; FAZZIO JR., Waldo. Improbidade Administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

PELEGRINI, Marcia. A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado: exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, a. 10, n. 112, p. 7-19, jun. 2010.

PLENO: Prescrição de ação de ressarcimento decorrente de improbidade administrativa (2/2), 2018. 1 vídeo (1h6min07s). Publicado pelo canal STF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Y9Mzd21oIcY. 1h05min29s. Acesso em 16 maio 2019.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 17, n. 68, p. 139-152, abr./jun. 2017.

VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

GUSSOLI, Felipe Klein. Combate retórico da corrupção no Recurso Extraordinário n. 852.475/SP: prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.6, n.21, abr./jun. 2022. DOI: 10.48143/rdai.21.gussoli