Optimization of highway concessions and contractual mutability: potentialities and limits in light of administrative consensuality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.38.valiati

Keywords:

Concessions, Optimization, Mutability, Consensuality, Rebalancing

Abstract

This article analyzes the optimization of highway concessions as a contemporary expression of contractual mutability within long-term administrative contracts. It starts from the premise that highway concessions, due to their technical complexity, capital intensity, and exposure to economic, regulatory, and financial variables, require mechanisms capable of allowing contractual adaptation without disrupting the concession relationship. The study examines the institutional development of such optimizations through the role of the Federal Court of Accounts, Normative Instruction No. 91/2022, Ordinance No. 848/2023 of the Ministry of Transport, and the Highway Concession Optimization Program. It argues that optimization, in its strict sense, although formally implemented through an amendment to the concession agreement, has broader substantive content and may be characterized as an administrative agreement of a consensual-regulatory nature. The article distinguishes optimizations from ordinary contractual amendments and rebidding procedures, emphasizing the potential of the mechanism to preserve service continuity, resume investments, and restore the economic-financial balance of the contract. Finally, it examines its legal limits, particularly the preservation of the tendered object, competitive equality, technical justification, economic-financial balance, and institutional oversight.

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Author Biographies

Thiago Priess Valiati, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade da Indústria do Estado do Paraná (FIEP). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. Professor de Direito Administrativo em cursos de pós-graduação. Advogado sócio do escritório Razuk Barreto Valiati. Contato: thvaliati@msn.com. https://orcid.org/0009-0002-1327-8258.  

Leonardo Dalla Costa Novakovski, Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Brasilia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2023). Membro da Comissão de Energia da OAB/PR. Advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Ambiental. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Pós-Graduado em Direito de Energia pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE/PR (2024). Advogado do escritório Razuk Barreto Valiati. Contato: leodcnk@hotmail.com. https://orcid.org/0009-0005-5041-8397.

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Published

2026-07-02

How to Cite

VALIATI, Thiago Priess; NOVAKOVSKI, Leonardo Dalla Costa. Optimization of highway concessions and contractual mutability: potentialities and limits in light of administrative consensuality. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 10, n. 38, p. 25–52, 2026. DOI: 10.48143/rdai.38.valiati. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/887. Acesso em: 6 oct. 2026.

Issue

Section

Infrastructure activity | Atividade de Infraestrututra