The Administrative Law of Infrastructure: Rethinking the classical concept of public assets in favor of economic and social development

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.35.dalpozzo

Keywords:

Administrative Law, Infrastructure, Public Assets, Public Infrastructure Assets, Infrastructure Concession, Economic Development, Public Management

Abstract

This article proposes a reinterpretation of the classical concept of public assets, particularly in the context of infrastructure, by introducing the notion of infrastructure public assets as a subcategory of special-use public goods. The study emphasizes the purposive and dynamic nature of these assets, highlighting their role in fostering economic and social development. It critically analyzes the limitations of the traditional public works concession model and advocates for adopting infrastructure concession mechanisms as a more effective means of enabling investment, operation, and maintenance of public assets. Drawing on legal, economic, and accounting perspectives, the article calls for a redefinition of administrative practices, aiming for greater efficiency in public management and legal certainty in public-private partnerships. Examples such as highways, airports, and public parks are used to demonstrate the need to align legal frameworks with the current demands of national infrastructure.

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Author Biography

Augusto Neves Dal Pozzo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Sao Paulo

Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Visiting Professor na Università di Roma La Sapienza, na Itália. Chercheur Invité na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França. Chercheur Invité na Université Paris 2 Panthéon-Assas, na França. Research Assistant na Harvard Law School do Professor Roberto Mangabeira Unger, Roscoe Pound Professor of Law. Advogado e Parecerista. Sócio-fundador do Dal Pozzo Advogados.

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Published

2025-10-13

How to Cite

DAL POZZO, Augusto Neves. The Administrative Law of Infrastructure: Rethinking the classical concept of public assets in favor of economic and social development. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 9, n. 35, p. 27–48, 2025. DOI: 10.48143/rdai.35.dalpozzo. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/811. Acesso em: 3 feb. 2026.

Issue

Section

Infrastructure activity | Atividade de Infraestrututra