Da teoria da norma jurídica à interpretação: o percurso gerador de sentido: From the theory of legal norm to interpretation: the meaning-generating path

Adriano Luiz Batista Messias

doi:10.48143/rdai.22.messias

Authors

Adriano Luiz Batista Messias Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.22.messias

Keywords:

legal norm theory, interpretation, Administrative Law

Abstract

This article seeks to demonstrate that knowledge of law depends on interpretation, but to arrive at the product of understanding prescriptive statements, the interpreter is dependent on his pre-understanding, that forms logically structured judgments. Such considerations give rise to the perception that the legal norm, in its strict sense, is not previously given by legal texts, but is dependent on the construction by the interpreter, in a path that grants it meaning. In these terms, using the methods of bibliographical and hermeneutic-analytic research, concretized by the empirical-dialectical movement, we seek to explain the interference of the interpretation of the legal norm in the legal relations related to the scope of Administrative Law.

Author Biography

Adriano Luiz Batista Messias, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, Brasil)

Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, Professor Assistente de Mestrado e orientador de monografias na Pontifícia Universidade Católica e no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do curso de pós-graduação na COGEAE-PUC. Membro do grupo de estudos em direito do IBET São Paulo (Paulo de Barros Carvalho) e Florianópolis. Sócio do Escritório Martins Paes & Messias Advogados. Advogado.
E-mail: adriano.messias1@hotmail.com | Orcid: 0000-0002-1845-6298

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico. 4.ed. São Paulo: Noeses, 2014.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos de incidência. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 5.ed. São Paulo: Noeses, 2013.

CONRADO, Paulo Cesar. Compensação tributária e processo. 2.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Trad. Marcia Sá Cavalcante. 10.ed. Petrópolis: Vozes, 2015.

HUSSERL, Edmund. Investigações filosóficas – sexta investigação. Elementos de uma elucidação fenomenológica do conhecimento. São Paulo: Nova Cultural, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 44. ed. rev. atua. e aum. São Paulo: Malheiros, 2020, p. 39.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1981.

VILANOVA, Lourival. Escritos jurídicos e filosóficos. v. 2, São Paulo: Axis Mvndi/IBET, 2003.

VITA, Jonathan Barros. Teoria geral do direito: direito internacional e direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

FERRAZ JÚNIOR. Tércio Sampaio. relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo: The middle/end relationship in the general theory of administrative law. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, v. 1, n. 2, p. 413–421, 2017. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.tsfj Acesso em: 12 maio 2020.

MESSIAS, Adriano Luiz Batista. Da teoria da norma jurídica à interpretação: o percurso gerador de sentido. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 6, n. 22, p. xx, jul./set. 2022. DOI: 10.48143/rdai.22.messias

From the theory of legal norm to interpretation: the meaning-generating path