Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionamentos da expansão de projetos de infraestrutura pública: New investments or new public procurement? The conditions of the expansion of public infrastructure projects

Vitor Soliano

doi:10.48143/rdai.24.soliano

Autores

Vitor Soliano Faculdade Baiana de Direito (Salvador, Bahia, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.24.soliano

Palavras-chave:

Concessão, Infraestrutura, Alteração contratual, Licitação

Resumo

O artigo examina um problema tipicamente enfrentado na gestão pública: como realizar a expansão de infraestrutura pública já delegada através de concessão quando essa expansão não foi prevista no contrato? Realizar nova licitação para delegar a expansão e operação para outro particular ou criar nova obrigação no contrato já em execução? Partindo de uma delimitação precisa do que significa uma expansão não prevista e se valendo dos elementos que caracterizam os contratos de concessão, o texto explora os condicionamentos que apontam tanto a modelagem e realização de nova licitação quanto para a celebração de aditivo contratual.

Biografia do Autor

Vitor Soliano, Faculdade Baiana de Direito (Salvador, Bahia, Brasil)

Doutorando em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões (FESPSP). Especialista em Direito Público (JusPodivm/Faculdade Baiana de Direito). Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Atualmente presta assessoria à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia no gestão do Contrato de Concessão nº 001/2020-SEINFRA (Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica) e é professor de Direito Econômico e Administrativo da Faculdade Baiana de Direito. Tem experiência nas áreas de Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Teoria do Direito. Orcid-ID: 0000-0002-9277-6708 | vitor.soliano.adv@gmail.com

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