A nova lei de licitação e as futuras eleições: anistia geral aos condenados? The new bidding law and future elections: amnesty all convictions?

Luiz Fernando Silva Oliveira

doi:10.48143/rdai.22.oliveira

A nova lei de licitação e as futuras eleições: anistia geral aos condenados?

The new bidding law and future elections: amnesty all convictions?

Autores

Luiz Fernando Silva Oliveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.22.oliveira

Palavras-chave:

legislação, anticorrupção, sistema, desmonte

Resumo

O trabalho tem por objetivo estimular o debate em torno da nova lei de licitação e seus benefícios para as contratações públicas, e, também, chamar a atenção da comunidade jurídica e de toda a sociedade brasileira sobre a inserção, em projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, de dispositivos que fragilizam o combate à corrupção, e podem ser utilizados para o desmonte da legislação anticorrupção.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Silva Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Especialista em Direito Econômico e Negocial pela EPM - Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Juiz Eleitoral.
lfsoliveira@tjsp.jus.br | Orcid-ID: 0000-0002-3663-9151

Referências

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. (Coord.). Licitações e Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Curso de Direito Administrativo. Eduardo García de Enterría e Tomás-Ramón Fernandes, 2 v.. Revisor técnico Carlos Ari Sundfeld. Trad. José Alberto Froes Cal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 22

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Publicado

2023-03-18

Como Citar

OLIVEIRA, Luiz Fernando Silva. A nova lei de licitação e as futuras eleições: anistia geral aos condenados? The new bidding law and future elections: amnesty all convictions?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 22, p. 141–159, 2023. DOI: 10.48143/rdai.22.oliveira. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai22oliveira. Acesso em: 22 dez. 2024.

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