Apontamentos sobre o poder de polícia

Notes on police power

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Direito, poder de polícia, polícia administrativa, Executoriedade das medidas de Polícia, limitações administrativas

Resumo

I – Introdução; II – Sentido amplo e sentido estrito do poder de polícia; III - Fundamento; IV – Essência; V – Polícia administrativa e polícia judiciária; VI – Atos através dos quais se expressa; VII – Poder de polícia é discricionário?; VIII – Definição de polícia administrativa; IX – Polícia geral e polícia especial; X – Distinção entre limitações administrativas à propriedade  e servidão administrativa; XI – Executoriedade das medidas de Polícia; XII – O poder de polícia e o princípio da proporcionalidade contra abusos da administração; XIII – Setores da polícia administrativa; XIV – Poder de polícia da União, Estados e Municípios.

 

Biografia do Autor

Celso Antônio Bandeira de Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Referências

Mello, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre o poder de polícia. Revista de Direito Público, São Paulo, a. 3, n. 9, p. 55-68, jul.-set. 1969.

Mello, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre o poder de polícia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n.18, jul./set. 2021. p. 385-404.

Publicado

2021-10-12

Como Citar

MELLO, C. A. B. de. Apontamentos sobre o poder de polícia: Notes on police power. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 385–404, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/bandeirademello2021. Acesso em: 8 dez. 2021.

Edição

Seção

Memória do Direito Administrativo

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