Da teoria da norma jurídica à interpretação: o percurso gerador de sentido

From the theory of legal norm to interpretation: the meaning-generating path

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que o conhecimento do direito depende da interpretação, mas, para se chegar ao produto da compreensão dos enunciados prescritivos, o intérprete é dependente de sua pré-compreensão, formadora de juízos estruturados logicamente. Tais considerações dão azo à percepção de que a norma jurídica, em sua acepção estrita, não é previamente dada pelos textos jurídicos, mas são dependentes da construção pelo intérprete, em percurso que lhe adjudica sentido. Nestes termos, utilizando-se os métodos de pesquisa bibliográfica e hermenêutico-analítica, concretizado pelo movimento empírico-dialético, busca-se explicar a interferência da interpretação da norma jurídica nas relações jurídicas correlatas ao âmbito do Direito Administrativo.