O direito de desistência de cargo público como fundamento para a recondução dos servidores públicos

The right of giving up from a public position as a base for public servants’ reassignment

Resumo

A recondução, que consiste no retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão da reintegração do anterior ocupante ou de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, reveste-se de grande complexidade quando em sua aplicação prática nas repartições públicas. Por sua vez, a recondução de servidor federal em razão da desistência de exercer novo cargo é, entre os temas específicos no âmbito da recondução, um dos que mais controvérsia têm gerado ao longo do tempo, diante de interpretação draconiana do instituto que foi utilizada por diversos anos. O presente artigo pretende tratar tanto da evolução administrativa quanto da jurisprudencial que levaram à construção da interpretação atual sobre a recondução de servidor federal por desistência de exercer o novo cargo público no qual o servidor ingressou.