Teoria da argumentação jurídica: a ADPF 54 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a ADI 3510 - Ação Direta de Inconstitucionalidade na perspectiva de Chaïm Perelman
Theory of Legal Argumentation: The ADPF 54 - Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept and the ADI 3510 - Direct Action of Unconstitutionality from the perspective of Chaïm Perelman
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.22.souza.nogarolliPalavras-chave:
Lógica formal, Lógica jurídica, Teoria da argumentação, Chaïm Perelman, Nova RetóricaResumo
O presente trabalho se propõe a observar a teoria da argumentação conforme pensada por Chaïm Perelman e, empiricamente, analisa a aplicabilidade dessa teoria pela Corte Constitucional brasileira em dois casos paradigmáticos, os julgados da ADPF no. 54 e da ADI n. 3510. O centro da teoria argumentativa proposta está na racionalidade argumentativa desenvolvida para persuadir ao auditório particular e para convencer ao auditório universal. Portanto, para essa teoria é fundamental a ideia de auditório. A Nova Retórica rompe com o pensamento positivista da época e dá base à liberdade argumentativa racional pelo julgador, contudo, não o isenta da justa motivação. Antes, dispõe que é na racionalidade da fundamentação decisória que reside a sua essencialidade e a fonte de sua legitimação.
Biografia do Autor
André Peixoto de Souza, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)
Professor pesquisador do PPGD-UNINTER - Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP. Especiação em Direito Tributário pelo IBEJ. Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR, UNINTER e UTP. Professor de Filosofia e História do Direito na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR. andre.p@uninter.com | 
0000-0003-2256-6833
Roberta Sandoval França Nogarolli, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)
Mestra em Direito Constitucional na linha de pesquisa: Jurisdição e Processo na Contemporaneidade pelo PPGD/UNINTER. Bacharel em Direito pela UFPR. Pesquisadora do Grupo do Neurolaw - Grupo de Estudos Interdisciplinares entre Direito e Neurociência – PPGD/UTP; Projeto de iniciação científica: Judicialização da Política e Controle Judicial de Políticas Públicas; Projeto de iniciação científica: Constitucionalismo Digital e Democracia – PPGD/UNINTER. Advogada e Professora de Pós-Graduação UNINTER. http://lattes.cnpq.br/2992964027887555 | robertafra@terra.com.br | 0000-0002-7910-531X
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* Como citar este artigo: | How to cite this article:
SOUZA, André Peixoto de; NOGAROLLI, Roberta Sandoval França. Teoria da argumentação jurídica: a ADPF 54 e a ADI 3510 na perspectiva de Chaïm Perelman. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v.6, n.22, jul./set.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.22.souza.nogarolli
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