A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

The invalidation and the correction of the administrative acts in the public administration of the state of Rio Grande do Norte

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/07.vrf

Palavras-chave:

Ato administrativo, Invalidação, Convalidação, Administração Pública, Estado do Rio Grande do Norte

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo expor as normas jurídicas que dispõem sobre a invalidação administrativa e a convalidação dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil.

Biografia do Autor

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado III do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. vladimirrfranca@yahoo.com.br

 

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Advogada. Especialista em Direito Constitucional e Mestranda em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte, da Universidade Potiguar e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. catarinacardosofranca@yahoo.com.br

 

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

BUENO, Cássio Scarpinella. Os recursos nas leis de processo administrativo federal e paulista: uma primeira aproximação. In: SUNDFELD, Carlos Ari; MUÑOZ, Guillermo Andrés (Coord.). As leis de processo administrativo: Lei Federal 9.784/99 (LGL1999107) e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. Atualização de Gustavo Binenbojm. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Invalidação judicial da discricionariedade administrativa no regime jurídico-administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Contraditório e invalidação administrativa na Administração Pública Federal. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 37, p. 118-139, 2002.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Estrutura e motivação do ato administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

JUNQUEIRA, Helena Marques. A refomatio in pejus no processo administrativo. In: FIGUEIREDO, Lúcia (Coord.). Processo administrativo tributário e previdenciário. São Paulo: Max Limonad, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios dos atos administrativos. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

PORTO NETO, Benedicto. Pressupostos do ato administrativo nas leis de procedimento administrativo. In: SUNDFELD, Carlos Ari; MUÑOZ, Guillermo Andrés (Coord.). As leis de processo administrativo: Lei Federal 9.784/99 (LGL1999107) e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

SIMÕES, Mônica Martins Toscano. O processo administrativo e a invalidação de atos viciados. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

SOARES, Lucéia Martins. Os vícios do ato administrativo e sua invalidação nas leis de procedimento administrativo. In: SUNDFELD, Carlos Ari; MUÑOZ, Guillermo Andrés (Coord.). As leis de processo administrativo: Lei Federal 9.784/99 (LGL1999107) e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.

Publicado

2018-12-30

Como Citar

FRANÇA, V. da R.; FRANÇA, C. C. S. A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: The invalidation and the correction of the administrative acts in the public administration of the state of Rio Grande do Norte. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 7, p. 55–85, 2018. DOI: 10.48143/rdai/07.vrf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/135. Acesso em: 13 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos | Articles