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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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##search.searchResults.foundPlural##
Entrevista com Tercio Sampaio Ferraz Junior
lnterview with Tercio Sampaio Ferraz Junior
Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo
325-382
2021-09-15
A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE
The problematic involving issues of administrative merit and the Judiciary: an analysis of the Special Appeal 1,438-704/SE
Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada
283 - 290
2020-03-30
Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração
Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration
Renata Gonçalves Cardozo, Raíssa Momeira Lima Mendes Musarra
25-45
2023-03-18
Desapropriação de bens públicos
Expropriation of public assets
Sergio Ferraz
73-111
2020-07-10
O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil
The Council of State and administrative litigation in Brazil
Dalmo de Abreu Dallari
331-345
2021-07-01
Litigância contra o Poder Público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular
Litigation against the Public Administration: a review of the doctrine of reversal of the burden of proof in detriment of the private individual
Tiago Bitencourt de David
25-60
2019-09-30
1 a 6 de 6 itens