Vernaschi RV. Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP: Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP. RDAI [Internet]. 30º de março de 2019 [citado 5º de maio de 2024];3(8):321-32. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/157