Vernaschi, R. V. (2019). Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP: Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP. Revista De Direito Administrativo E Infraestrutura | RDAI, 3(8), 321–332. https://doi.org/10.48143/rdai/08.rvv