TY - JOUR AU - Galil, João Victor Tavares PY - 2021/06/29 Y2 - 2024/03/28 TI - Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE: State cofinancing in the United Health System - RE 855, 178 ED/SE JF - Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI JA - RDAI VL - 4 IS - 13 SE - Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence DO - 10.48143/rdai.13.jvtg UR - https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/366 SP - 345-350 AB - <p>O presente trabalho analisa, ainda que brevemente, a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal após os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 855.178 do Estado de Sergipe, sob o qual se discutiu a obrigatoriedade de um ente estatal superior cofinanciar o tratamento concedido pelo SUS no âmbito de ente estatal de competência mais reduzida.</p> ER -