A concessão administrativa - Gonçalves, Pedro Costa (Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2025)
Abordam-se as concessões administrativas como instrumentos fundamentais para a delegação de direitos e responsabilidades pela administração pública a particulares. Aborda seu surgimento histórico como mecanismos de concessão de privilégios e evoluíram para estruturas organizacionais voltadas à execução de serviços e exploração de bens públicos. Distinguem-se entre concessões constitutivas, que criam novos direitos, e translativas, que transferem direitos preexistentes. Sua natureza jurídica e regime estão ligados à derivação de um direito público, sendo aplicadas em variados contextos, como obras públicas, exploração de recursos naturais e serviços públicos.