O uso de Avaliações de Impacto em Direitos Humanos por instituições de crédito em processos de financiamento voltados aos projetos de infraestrutura - Balzan, Natalia Bortoluzzi; Lucena, Pedro Flávio Cardoso (Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2025)
O estudo examina a Avaliação de Impacto nos Direitos Humanos e os processos de financiamento, deliberados por instituições de crédito, no contexto de grandes projetos de infraestrutura. Nessa esteira, investiga o desenvolvimento do instrumento e a forma como o ele tem sido utilizado por alguns dos atores que, recorrentemente, financiam obras de alto impacto socioambiental – especialmente no que diz respeito à produção de políticas que condicionam o aporte financeiro em tais projetos. A partir dos dados analisados, quando aderem a princípios norteadores, observa-se progresso no desempenho das instituições quanto à promoção e à proteção dos direitos humanos: é o caso das empresas que aderem aos Princípios do Equador ou aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. No entanto, a falta de transparência por parte das empresas, no que diz respeito ao processamento da Avaliação de Impacto, constitui uma barreira à melhoria do instrumento, cujos resultados são muitas vezes mitigados em casos que envolvem segredos comerciais ou acordos de confidencialidade. Mesmo assim, a Avaliação de Impacto nos Direitos Humanos é essencial à tomada de decisão sobre o financiamento de projetos de infraestrutura, podendo até servir de fundamento para a negação de crédito em casos de projetos possivelmente lesivos aos direitos humanos.