Dívida pública e regras fiscais em perspectiva - Oliveira, Weder de (Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2025)
No Brasil, nos últimos 25 anos, desde o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, as discussões sobre metas fiscais, gasto público, políticas sociais, investimentos em infraestrutura, orçamento público e sustentabilidade da dívida tornaram-se entrelaçadas e progressivamente mais presentes nos grandes jornais e telejornais, nas mídias sociais e nos debates cívico-políticos, em todos os níveis de participação e decisão democráticos. Esses assuntos, relacionados a problemas econômicos, políticos e sociais de alta relevância para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população, são muito técnicos e muitas vezes, conforme a abordagem, enfadonhos e de difícil entendimento. Este artigo, partindo do problema central do controle do endividamento público por meio de regras fiscais, busca abordar, sob uma perspectiva mais ampla e articulada, discussões de finanças públicas a ele correlacionadas, revisitando a literatura, textos e estudos pertinentes a aspectos históricos, teóricos, técnicos, institucionais, conjunturais e sistêmico-normativos da gestão fiscal responsável, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Teto do Gasto Público e o Novo Arcabouço Fiscal, com o objetivo de construir uma visão que transcenda os aspectos teóricos e técnicos especializados e constitua uma abordagem holística relevante para a compreensão do quadro geral que envolve o tema.