Importância e dificuldades da tradução jurídica alemão-português - Sousa, António Francisco de (Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2024)
A tradução jurídica alemão-português sempre teve, tem e continuará a ter, uma importância fundamental para todos os sistemas jurídicos do mundo lusófono. Não está em causa essencialmente a sua importância económica direta, que é de reduzido significado, mas sobretudo o contributo determinante que ela proporciona no acesso a fontes de conhecimento jurídico bem mais evoluídas e desenvolvidas e que pertencem à mesma família jurídica (“sistema continental europeu”). Isto é especialmente válido para a literatura jurídica em geral e para o direito positivo em especial. A tradução de documentos jurídicos no âmbito de processos administrativos ou judiciais apresenta um cunho eminentemente prático e de alcance geralmente confinado ao processo. A modernização do sistema jurídico impulsionará a modernização da sociedade, o desenvolvimento económico, mais e melhor cidadania. Sendo o direito, por natureza, uma realidade dinâmica (law in action), a tradução jurídica nunca é um trabalho acabado; é preciso traduzir cada vez mais e melhor. Nesta perspetiva, impõe-se continuar a aprofundar conhecimentos capazes de assegurar a qualidade indispensável a um volume cada vez maior de trabalho de tradução. A ajuda de programas computacionais continua a ser bastante limitada, embora se tenham registado alguns progressos nos últimos anos. Na perspetiva do trabalho a fazer, é sobretudo urgente identificar os múltiplos obstáctulos com que a tradução jurídica se defronta. Só uma cooperação interdisciplinar é capaz de assegurar soluções fiáveis para os múltiplos problemas que a tradução jurídica alemão-português continua a colocar.