@article{Parziale_2020, place={São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT,}, title={A anatomia jurídica dos conselhos participativos: The legal anatomy of participatory advice}, volume={4}, url={https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/196}, DOI={10.48143/RDAI.14.arp}, abstractNote={<div class="text"> <p class="paragraph inline" style="text-align: justify;">Objetiva o presente artigo oferecer um estudo acerca do regime jurídico dos conselhos participativos, onde se apresentará as espécies de conselhos existentes, suas atribuições, a relação com o Poder Público criador, a composição destes colegiados e outras particularidades de forma a permitir entender o funcionamento destas instâncias de participação popular no bojo da democracia participativa.</p> </div>}, number={14}, journal={Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI}, author={Parziale, Aniello dos Reis}, year={2020}, month={jul.}, pages={263–280} }