A lei anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória

The anticorruption law and the search for its sanctional integrity

Autores

  • Leonardo Bellini de Castro Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.21.castro

Palavras-chave:

Lei Anticorrupção, Integridade Sistêmica, Composição sancionatória, Devido processo legal e segurança jurídica

Resumo

A Lei Anticorrupção veio a lume em um contexto normativo embaralhado e assistemático, o que resultou em uma plêiade de punições desencontradas a cargo de múltiplos órgãos distintos.  As punições cabíveis por atos ilícitos que atentam contra a moralidade administrativa devem se ajustar em um microssistema que preserve sua integridade lógica e sistêmica, o devido processo legal em sua vertente substancial e a segurança jurídica, o que pode ser pontualmente alcançado por meio de esforços hermenêuticos.

Biografia do Autor

Leonardo Bellini de Castro, Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil)

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil). Especialista em Direito Constitucional - PUC-SP. Promotor de Justiça de São Paulo – MPSP.
LeonardoCastro@mpsp.mp.br | ORCID iD icon 0000-0002-2099-3324

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Publicado

2022-05-29

Como Citar

CASTRO, L. B. de . . A lei anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória: The anticorruption law and the search for its sanctional integrity. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 21, p. 153–171, 2022. DOI: 10.48143/rdai.21.castro. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/castro2022. Acesso em: 1 jul. 2022.

Edição

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