A consagração popular no procedimento de inexigibilidade para contratação de artistas musicais

The popular consecration in the inexigibility procedure for contracting musical artists

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.17.mzf

Palavras-chave:

lnexigibilidade, Licitação, Artistas Musicais, Direito Administrativo

Resumo

A licitação, tema não mais restrito ao circulo forense, sobretudo na atualidade em que esta protagoniza escândalos de corrupção no Brasil, se manifesta como um procedimento indispensável para Administração Pública. A presente pesquisa oferece um modesto recorte ao propor estudar as inferências da consagração popular: termo este formado da junção dos critérios legais "consagrado pela critica especializada ou opinião pública", previsto anteriormente no art. 25, IlI, na Lei 8.666/1993 e agora no art. 74, lI, da Lei 14.133/2021, no afã de averiguar qual ou quais seriam as interpretações mais acertadas para contratação de artistas no procedimento de inexigibilidade. Para fins metodológicos, utilizou-se a revisão bibliográfica do assunto, estudos científicos, pareceres, jurisprudência, além de guias, manuais e outros materiais editados pelos órgãos oficiais do país. O escopo da pesquisa se limita a apresentar ao círculo forense ou a qualquer interessado os conflitos depreendidos do procedimento licitatório narrado em tela, no que se refere à contratação de artistas musicais pela Administração Pública no atual contexto jurídico brasileiro, buscando a construção de uma reflexão geral, sem o condão de apresentar conclusões definitivas.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Maciel Barros

Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Advogado. Produtor Fonográfico.

Marina Zava de Faria

Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora dos cursos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP). Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), Faculdade Padrão (FP) e Faculdade Nossa Senhora Aparecida (FANAP). Professora de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e da Universidade Salgado de Oliveira.

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Publicado

2021-07-01

Como Citar

MACIEL BARROS, P. H.; DE FARIA, M. Z. A consagração popular no procedimento de inexigibilidade para contratação de artistas musicais: The popular consecration in the inexigibility procedure for contracting musical artists. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, Thomson Reuters - RT, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 93–108, 2021. DOI: 10.48143/rdai.17.mzf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/369. Acesso em: 30 jul. 2021.

Edição

Seção

Direito Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos